Termos de Uso e Política de Privacidade

Ao usar o site concurseiracomtdah, você concorda com os termos abaixo.

1. O que é o site

Um portal informativo sobre concursos públicos e processos seletivos, com foco na região Sul, e uma loja de materiais didáticos. O site é operado por Concurseiracomtdah LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.527.693/0001-43.

2. As notícias não substituem o edital

Buscamos publicar informações corretas e atualizadas, mas datas, vagas, salários e regras podem mudar. O documento oficial é sempre o edital publicado pelo órgão ou pela banca. Confira-o antes de tomar qualquer decisão.

3. Direitos autorais

Textos, imagens, marca e materiais do site são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. É proibido copiar, reproduzir ou distribuir esse conteúdo sem autorização. O compartilhamento de links é livre.

4. Materiais adquiridos

Os materiais são para uso pessoal e intransferível. Não é permitido revender, emprestar, compartilhar arquivos ou disponibilizá-los em grupos e sites. O descumprimento pode levar ao cancelamento do acesso e às medidas legais cabíveis.

O conteúdo de cada material reflete a legislação ou o edital vigente na data expressa na descrição do anúncio, salvo se o produto indicar expressamente que inclui atualizações futuras.

5. Arrependimento e reembolso

Compras feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias a contar da disponibilização do material, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para solicitar, escreva para [email protected].

6. Links externos

O site traz links para bancas, órgãos públicos e redes sociais. Não temos controle sobre esses sites nem respondemos pelo conteúdo deles.

7. Alterações e legislação

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações não se aplicam a compras já realizadas, que seguem os termos vigentes na data da compra. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, e eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do consumidor.

Esta política explica quais dados pessoais o concurseiracomtdah coleta, para que usa e como você pode exercer seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é responsável pelos dados

O site concurseiracomtdah (Concurseiracomtdah LTDA, CNPJ 50.527.693/0001-43) é o controlador dos dados tratados aqui. O canal oficial de comunicação com os titulares de dados, para dúvidas sobre privacidade e para o exercício dos seus direitos, é o e-mail [email protected].

2. Quais dados coletamos

Cadastro de notícias: e-mail (obrigatório), nome e estado (opcionais).

Formulário de contato: nome, e-mail e o conteúdo da sua mensagem.

Navegação: dados técnicos como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies.

Compras: coletamos nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço para liberar o acesso ao material e emitir a Nota Fiscal. Os pagamentos são processados por plataformas parceiras, que seguem políticas de privacidade próprias. Não armazenamos dados de cartão.

3. Para que usamos

Enviar notícias de concursos: com base no seu consentimento (art. 7º, I da LGPD).

Processar a compra e entregar os materiais adquiridos: para execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).

Emitir notas fiscais e guardar registros de acesso: para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD).

Responder suas mensagens e garantir a segurança e o funcionamento do site: com base em legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos seus dados. Eles podem ser compartilhados apenas com serviços que nos ajudam a operar o site, como hospedagem, envio de e-mails, processamento de pagamento e emissão de nota fiscal, ou quando exigido por lei.

Alguns desses serviços podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD e só ocorre com fornecedores que garantam nível de proteção adequado.

5. Por quanto tempo guardamos

Cadastro de notícias: enquanto você estiver inscrito.

Registros de navegação (IP, data e hora): por 6 meses, conforme exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Dados de compras e fiscais: por 5 anos, para cumprimento de obrigações legais, tributárias e fiscais.

Mensagens de contato: pelo tempo necessário para atender ao seu pedido.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação de que tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, solicitar a exclusão ou a portabilidade e revogar seu consentimento. Para isso, escreva para o e-mail indicado no item 1. Todo e-mail enviado tem um link para cancelar a inscrição. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Menores de idade

O site é voltado a quem se prepara para concursos públicos, cuja posse e exercício do cargo exigem idade mínima de 18 anos. Ainda assim, adolescentes podem acessar o conteúdo e se cadastrar para receber notícias, e seus dados são tratados no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos). Compras de materiais por menores de 18 anos devem ser feitas com autorização dos pais ou responsáveis.

8. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento do site, como os que guardam suas preferências de navegação. Não usamos cookies de estatística ou de publicidade. Você pode bloqueá-los nas configurações do seu navegador, mas algumas funções podem deixar de funcionar.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

Para proteger os formulários contra robôs, usamos o Cloudflare Turnstile, que analisa dados técnicos do navegador conforme o Adendo de Privacidade do Turnstile.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica sempre indicada no topo da página.