Simulado 180 Questões da Legislação Aplicável ao cargo de Agente de Fiscalização Municipal de PORTO ALEGRE

Conteúdo:

CONTEÚDO:

180 questões sobre:
• Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
• Lei Complementar nº 133/1985.
• Lei Complementar nº 1.069/2026.
• Lei Complementar nº 1.060/2025.
• Decreto nº 23.712/2026.
• Lei nº 14.151/2024.
• Lei Complementar nº 65/1981.
• Decreto nº 8.186/1983.
• Decreto nº 9.325/1988.
• Decreto nº 23.713/2026.
• Decreto nº 10.237/1992.
• Lei Complementar nº 284/1992.
• Lei Complementar nº 434/1999.
• Lei Complementar nº 678/2011.
• Lei Complementar nº 12/1975.
• Lei Complementar nº 395/1996.
• Lei Complementar nº 992/2023.
• Decreto nº 22.392/2023.
• Lei nº 10.605/2008.
• Decreto nº 17.134/2011.
• Lei Complementar nº 563/2007.
• Decreto nº 23.273/2025.
• Lei Complementar nº 12.006/2026.
• Lei Federal nº 9.605/1998.
• Lei Federal nº 6.437/1977.
• Resolução RDC nº 216/2004.
• Lei Federal nº 8.078/1990.
• Lei Federal nº 11.340/2006.
• Lei Federal nº 8.069/1990.
• Lei Federal nº 15.211/2025.
• Lei Federal nº 12.527/2011.
• Lei Federal nº 14.133/2021.
• Lei Federal nº 8.429/1992.
(Legislação consultada em: 04/09/2026)

ATENÇÃO: A PARTE 2 SERÁ DISPONIBILIZADA NO DIA 12/09

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