CANTAGALO (PR): Câmara contrata banca UNIOESTE para planejar concurso de Assessor Jurídico.
CANTAGALO (PR): Câmara contrata banca
01 vaga imediata + Cadastro Reserva
O CONCURSO PÚBLICO: A Câmara Municipal de Cantagalo, no estado do Paraná, oficializou a contratação da instituição de ensino responsável pelo planejamento, organização e execução de seu próximo concurso público. Através do Contrato Administrativo nº 3/2026 (decorrente do Processo Administrativo nº 28/2026 e Dispensa de Licitação nº 04/2026), firmado sob as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, o Poder Legislativo municipal definiu a banca do novo certame. A seleção será destinada ao provimento de 01 (uma) vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo efetivo de Assessor Jurídico de seu Quadro Funcional. As contratações serão regidas pelo regime estatutário, oferecendo estabilidade funcional aos futuros servidores em conformidade com as diretrizes da Câmara. O cargo exige nível superior de escolaridade e terá carga horária de 20 horas semanais.
BANCA ORGANIZADORA: A responsabilidade técnica de planejamento, coordenação, elaboração de provas e execução de todas as etapas do certame é da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, através de sua Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS/UNIOESTE). O contrato possui vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O valor total acordado para a prestação de serviços técnicos especializados é de R$ 17.500,00, que contempla o limite inicial de até 150 (cento e cinquenta) inscrições homologadas. Caso o certame registre uma demanda maior de candidatos, foi fixado o valor de R$ 45,00 por cada inscrição excedente a partir da 151ª inscrição. As despesas contratuais correrão sob a dotação orçamentária da própria Câmara de Vereadores (Manutenção das Atividades da Câmara).
CARGOS / VAGAS / REMUNERAÇÃO:
| Cargo | Requisitos Mínimos de Ingresso | Vagas | Remuneração Inicial | Carga Horária |
|---|---|---|---|---|
| Assessor Jurídico | Ensino Superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | 01 + CR* | A definir no Edital | 20 horas semanais |
*CR = Cadastro de Reserva. A remuneração inicial para a função não consta expressa no instrumento de contratação direta, devendo ser devidamente publicada no Edital de Abertura oficial em conformidade com o plano de cargos e salários do Poder Legislativo municipal.
INSCRIÇÕES: Por se tratar de um concurso público previsto, as datas oficiais do período de inscrições e a taxa cobrada de participação serão estabelecidas e publicadas oportunamente com o Edital de Abertura. As inscrições serão realizadas de forma eletrônica através do portal eletrônico seguro da organizadora contratada.
PROVAS: Sendo um certame em fase de planejamento, as datas prováveis, horários e locais físicos de aplicação das provas teórico-objetivas e demais etapas de recrutamento serão definidos e divulgados no edital oficial de abertura.
CONTEÚDO DAS PROVAS: A distribuição de disciplinas e as matérias programáticas detalhadas que serão exigidas na prova objetiva para a área jurídica serão inteiramente normatizadas no conteúdo do Edital de Abertura, a ser disponibilizado em breve pela organizadora.
EDITAL COMPLETO: Como o concurso se encontra em fase de planejamento administrativo interno pós-assinatura do contrato, o edital completo de abertura ainda não foi publicado.
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SOBRE CANTAGALO: Localizado na região Centro-Sul do estado do Paraná, o município de Cantagalo é amplamente reconhecido pela sua hospitalidade, tranquilidade e forte ligação com a terra. Sua emancipação política e administrativa ocorreu oficialmente em 2 de maio de 1982, após desmembrar-se da jurisdição territorial de Guarapuava. Situada a aproximadamente 330 km de distância de Curitiba, a capital paranaense, a cidade de Cantagalo faz limites com importantes municípios da região, como Laranjeiras do Sul, Virmond, Candói, Goioxim e Marquinho.
Com uma população estimada em aproximadamente 10.933 habitantes (Censo do IBGE), a economia local tem como principal força o agronegócio, de modo que cerca de 70% de toda a renda municipal gira em torno da produção agrícola (com expressivo destaque para a cultura de fumo/tabaco, soja, milho, além do reflorestamento de pinus e eucalipto para abastecimento de biomassa energética). A Câmara Municipal de Cantagalo, com sede estabelecida na Rua Santo Antônio, nº 225, no Centro, é o Poder Legislativo municipal sob a presidência do vereador Eliel Zimermann. Através da futura abertura do concurso público unificado de provimento efetivo, a instituição legislativa busca selecionar profissionais qualificados de carreira para garantir excelência técnica e controle jurídico nas ações da administração pública local.
