ANPD: Ministério da Gestão autoriza realização de novo concurso

O Concurso Público

A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 5.092, de 22 de junho de 2026, autorizou oficialmente a realização de um novo concurso público para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O certame visa o provimento de 50 cargos de nível superior para o quadro de pessoal da autarquia. A responsabilidade pela edição das normas e publicação dos editais será da própria ANPD, que deve observar as políticas de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O prazo para a publicação do edital de abertura é de até seis meses a contar da publicação da portaria.

Banca Organizadora

O processo para a contratação da banca organizadora que será responsável pelo planejamento e execução do certame está em fase de definição pela ANPD.

Cargos / Vagas / Remuneração

O total de 50 vagas inclui as reservas legais: 31 para Ampla Concorrência, 13 para pessoas negras, 3 para pessoas com deficiência, 2 para indígenas e 1 para quilombolas

Inscrições

Como se trata de um concurso previsto, o período oficial de inscrições e os valores das taxas para os candidatos serão definidos pelo Edital de Abertura, que deverá ser publicado em breve.

Provas

A data prevista para a realização das provas será estabelecida pelo cronograma oficial do Edital, respeitando o prazo de antecedência mínima de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.

Conteúdo das Provas

O conteúdo programático que será exigido na prova objetiva e as demais etapas do certame serão definidos e detalhados no Edital de Abertura.

Edital Completo

Por se tratar de um concurso em fase de autorização e planejamento, o edital oficial ainda não foi publicado.

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Sobre a ANPD

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil. Criada para garantir a privacidade dos cidadãos e a segurança jurídica no tratamento de informações, a ANPD atua como autoridade reguladora, possuindo autonomia técnica e decisória. Sua importância para a sociedade reside na promoção da cultura de proteção de dados, na edição de normas e procedimentos, e na aplicação de sanções em casos de descumprimento legal, sendo fundamental para o desenvolvimento da economia digital e a defesa dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Através deste novo concurso, a agência busca fortalecer seu corpo técnico de especialistas para ampliar sua capacidade de regulação e fiscalização em todo o território nacional.