PORTO ALEGRE (RS) PGM – BANCA DEFINIDA é a CEBRASPE
O CONCURSO PÚBLICO: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS contratou o CEBRASPE para a organização e realização de seu próximo concurso público para o cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município (PGM) – Área Jurídica. O certame visa o provimento de 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, com reserva de vagas para pessoas negras (PN) e pessoas com deficiência (PCD). A contratação da banca organizadora ocorreu por meio de dispensa de licitação, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021.
BANCA ORGANIZADORA: A responsabilidade pela execução do concurso público é do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).
CARGOS / VAGAS / REMUNERAÇÃO:
| Cargo | Número de Vagas | Requisitos Mínimos | Remuneração |
|---|---|---|---|
| Analista Jurídico | 20 + CR* | Ensino superior completo (Bacharelado) em Direito ou Ciências Sociais | A definir pelo Edital |
*Cadastro de Reserva.
INSCRIÇÕES: Como se trata de um concurso previsto, o período de inscrições será definido pelo Edital, que deverá ser publicado em breve. O processamento das inscrições ocorrerá via internet, no site da banca organizadora.
PROVAS: A data e os locais de realização das provas serão definidos pelo Edital de abertura. O certame contará com duas fases: uma Prova Objetiva com 80 questões de múltipla escolha e uma Prova Dissertativa sobre temas de Direito Constitucional ou Administrativo.
CONTEÚDO DAS PROVAS:
| Nível de Escolaridade | Disciplinas Correspondentes |
|---|---|
| Nível Superior (Analista Jurídico) | Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Análise de Dados e IA. Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Financeiro. |
SOBRE A PGM PORTO ALEGRE: A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão estratégico responsável pela advocacia pública de Porto Alegre, atuando na consultoria jurídica do Poder Executivo e na defesa dos interesses da cidade. Com sede no Centro Histórico, a instituição desempenha um papel vital na saúde financeira do município; em 2025, a arrecadação fiscal judicial da PGM alcançou quase R$ 85 milhões. O órgão gere uma dívida ativa superior a R$ 3,6 bilhões, garantindo que recursos recuperados sejam reinvestidos em áreas essenciais como saúde e educação. Além da representação judicial, a PGM atua na mediação de conflitos e no zelo pela legalidade dos atos administrativos, sendo fundamental para a segurança jurídica e a proteção ao erário municipal.
