O material reúne uma lista de 50 questões comentadas sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
As questões abordam os temas de maior relevância e incidência em provas, e trazem como comentário a transcrição do dispositivo legal (trecho da lei) que foi exigido na questão.
O material inclui a íntegra da lei atualizada.
Produto digital (formato PDF) - 37 Páginas.
- 50 questões comentadas.
- Lei completa e atualizada (consultada em 31/07/2024)
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