Questões Comentadas da Legislação Municipal de CAXIAS DO SUL

Conteúdo:

CONTEÚDO:
60 questões comentadas sobre: 
- Lei Complementar n° 671/2021;
- Lei n° 9.006/2023;
- Lei n° 8.752/2021;
- Decreto n° 23.296/2024;
- Decreto n° 21.641/2021;
- Decreto n° 22.247/2022;
- Manual Metodológico – Gestão de Processos.
INCLUSO: legislação completa e atualizada (consultada em 18/03/2025)

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