Questões Comentadas da Legislação Institucional do CREFITO-5

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CONTEÚDO:
Questões comentadas sobre:
• Lei n° 6.316/1975
• Decreto-Lei n° 938/1969
• Resolução COFFITO n° 08/1978
• Resolução COFFITO n° 37/1984
• Resolução COFFITO n° 139/1992
• Resolução COFFITO n° 468/2016
• Resolução COFFITO n° 630/2025 (substitui a Res. 377)
• Resolução COFFITO n° 631/2025 (substitui a Res. 378)
• Portaria COFFITO n° 333/2024
• Resolução COFFITO n° 423/2013
• Resolução COFFITO n° 433/2013
• Resolução COFFITO n° 521/2020
• Resolução COFFITO n° 546/2021
INCLUSO: legislação completa e atualizada (consultada em 28/01/2026).

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