PROJETO RETA FINAL GUARDA MUNICIPAL – Legislação de Rio do Sul/SC

Conteúdo:

CONTEÚDO

• LEI COMPLEMENTAR Nº 524/2023 - PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS
• LEI COMPLEMENTAR 522/23 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - RIO DO SUL.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 432/2019 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
• LEI COMPLEMENTAR 397/2018 - REGULAMENTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DO SUL
• LEI COMPLEMENTAR Nº 319/2015 - PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE RIO DO SUL
• LEI COMPLEMENTAR Nº 521/2023 - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

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