Questões Comentadas da Legislação do OGMO-RG

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CONTEÚDO:

Questões comentadas sobre:

• Lei nº 9.719/1998
• Lei nº 12.815/2013
• Decreto nº 8.033/2013
• NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• NR 35 – Trabalho em Altura

INCLUSO: legislação completa e atualizada (consultada em 16/07/2026).

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