O material reúne conteúdos de legislação penal especial frequentemente abordados em provas, apresentados de forma objetiva e organizada.
O conteúdo contempla as seguintes normas:
• Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) — 14 páginas
• Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) — 14 páginas
• Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) — 18 páginas
• Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997) — 10 páginas
• Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (CPP — Título IX) — 12 páginas
• Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) — 11 páginas
• Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) — 11 páginas
• Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989) — 9 páginas
Cada resumo contém:
— Estrutura esquematizada da legislação
— Conceitos organizados em tópicos objetivos
— Tabelas comparativas entre institutos relevantes
— Quadros de destaque com pontos importantes
O que você recebe:
— 8 arquivos em PDF (um para cada norma)
— Material compatível com celular, tablet, computador ou impressão
Formato do material:
— Produto digital
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